Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:30

Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:30

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217

Constituição da República garante à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:00

STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:00

STM recebe denúncia contra coronéis do Exército acusados de fraudar licitação

Os oficiais participaram de uma comissão de licitação encarregada de comprar sapatos tipo tênis pretos, coturnos de lona pretos e coturnos de lona verdes, que somaram mais de R$ 47 milhões
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:00

TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes

Magistrada verificou que o processo que analisa as contas apresentadas ainda não chegou ao fim e a inclusão do município junto ao sistema de gestão de serviços públicos, neste momento, não é razoável, pois poderá ensejar o bloqueio de verbas essenciais à população
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:45

Mulher é condenada por estelionato

TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:00

Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia

Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:15

STJ: intimação do MP só se efetiva com acesso total aos autos processuais

Todos os documentos, inclusive apensos, físicos ou eletrônicos, devem estar com o órgão para início da contagem dos prazos
Legislação » Emendas Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:10

Emenda Constitucional nº 76

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:15

?Veja? não terá de indenizar Valdemar Costa Neto por matéria sobre mensalão

Não excedeu direito de liberdade de informação
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20

Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:15

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:30

Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização

Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:15

Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral

Empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 16:30

Empresa é condenada por fornecer terceirizados contratados ilegalmente para prefeitura

Empregados prestavam trabalho terceirizado para o município através da empresa, mas não eram contratados formalmente para não caracterizar vínculo de emprego
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:30

Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação

Ação de dissolução de condomínio foi ajuizada pelas filhas do primeiro casamento contra a segunda esposa e os filhos do segundo casamento de seu pai
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:00

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 18:30

Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:50

Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 18:15

Prefeito não consegue trancar ação penal por dispensa de licitação

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

Exibindo resultado de 4021 até 4040 de um total de 8769

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo

Os oficiais participaram de uma comissão de licitação encarregada de comprar sapatos tipo tênis pretos, coturnos de lona pretos e coturnos de lona verdes, que somaram mais de R$ 47 milhões

Magistrada verificou que o processo que analisa as contas apresentadas ainda não chegou ao fim e a inclusão do município junto ao sistema de gestão de serviços públicos, neste momento, não é razoável, pois poderá ensejar o bloqueio de verbas essenciais à população

TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos

Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade

Todos os documentos, inclusive apensos, físicos ou eletrônicos, devem estar com o órgão para início da contagem dos prazos

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto

Não excedeu direito de liberdade de informação

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos

Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses

Empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado

Empregados prestavam trabalho terceirizado para o município através da empresa, mas não eram contratados formalmente para não caracterizar vínculo de emprego

Ação de dissolução de condomínio foi ajuizada pelas filhas do primeiro casamento contra a segunda esposa e os filhos do segundo casamento de seu pai

Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista

O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos